Política de Privacidade
Versão 9 · 15 de novembro de 2026
Esta política explica que dados pessoais tratamos na app TVDE Driver e no site tvdedriver.pt, para quê, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os guardamos, e como pode exercer os seus direitos. Escrevemo-la a partir do que a app faz de facto, e não de um modelo.
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento é a Libelinha Lilaz, Lda., NIPC 519531400 («nós»), que disponibiliza a app TVDE Driver e o site tvdedriver.pt.
Para qualquer assunto sobre os seus dados: [email protected]. Não nomeámos um encarregado de proteção de dados (DPO).
2. A que se aplica
- À app TVDE Driver, para motoristas TVDE que gerem a sua própria atividade, no telemóvel e na versão web;
- ao site tvdedriver.pt.
Na app, a pessoa cujos dados tratamos é o próprio motorista.
3. Que dados tratamos
| Categoria | O quê |
|---|---|
| Conta | Email; nome; telemóvel (opcional); fotografia; língua da app. A entrada faz-se com um código enviado por email, sem palavra-passe, ou com a conta Google ou Apple. Com a Google, recebemos o nome, o email e a fotografia dessa conta; com a Apple, o nome e um email, que pode ser um endereço de reencaminhamento da Apple, se assim o escolher. |
| Identificação | NIF e morada, preenchidos a partir dos documentos que carregar. |
| Documentos do motorista | Só os que decidir carregar — são opcionais: ficheiros do cartão de cidadão (frente e verso), carta de condução, certificado do registo criminal, certificado de motorista TVDE e comprovativo de morada, e as respetivas datas de validade. |
| Viatura | Matrícula e, se os carregar, documentos da viatura: DUA, condições particulares do seguro, comprovativo de pagamento do seguro e inspeção. |
| Empresas por onde trabalhou | De cada uma: nome, NIF, morada, e as datas de entrada e de saída. A app soma, pela data, o que ganhou em cada empresa. |
| Ganhos | Por dia ou por semana e por plataforma: valor (com o IVA separado), número de viagens e horas. |
| Despesas e receitas extra | Descrição, valor, data e o comprovativo (ficheiro), quando o junta. |
| Relógio de ponto | Início e fim de cada período de atividade, pausas, quilómetros da viatura, e o momento em que cada hora foi registada. |
| Objetivo semanal | O valor que define. |
| Ajuda | As mensagens trocadas com o suporte. |
| Emails da app | Para escolher que email lhe enviar: a data em que criou a conta, se já fechou o primeiro dia no relógio de ponto e se definiu o objetivo semanal — nunca os valores dos ganhos nem as horas. E a sua escolha sobre as novidades da app, com a data, e a data do aviso, se a conta já existia. |
| Simulador | Se usar o simulador do custo por km (simulador.tvdedriver.pt): o email, se quer receber novidades, a região e a forma como trabalha, as respostas e os resultados, e a origem da visita, se veio por uma ligação de campanha. |
| Origem da inscrição | Se chegou ao site por uma ligação de campanha: a fonte, a campanha e um código aleatório do clique, guardados na conta quando a cria. |
| Contacto por email | Os emails que nos envia para [email protected] (por exemplo, um pedido de eliminação da conta) e as nossas respostas. |
| Notificações | Os avisos enviados e o identificador do telemóvel necessário para os entregar. |
| Leituras por IA | Um registo por leitura (quem, quando, se resultou), para controlarmos custos. |
| Encerramento de conta | Data do pedido e o motivo, se o quiser indicar. |
| Administração | As ações da administração sobre uma conta (suspender, com o motivo; reativar), com quem e quando. |
| Site | Dados técnicos de cada pedido (endereço IP, navegador) tratados pela Cloudflare para entregar as páginas e as proteger; e, só com o seu consentimento, os dados de medição descritos na secção 11. |
O que a app não faz: não pede a sua localização, não tem publicidade nem medição de utilização por terceiros dentro da app, e não vende nem aluga dados a ninguém.
4. Para quê, e com que fundamento
Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) — para lhe dar o serviço que pediu ao criar conta:
- criar e gerir a conta e a entrada na app;
- registar ganhos, despesas e receitas extra, calcular saldos, relatórios e o objetivo semanal;
- guardar os documentos que decidir carregar, seus e da viatura, e avisá-lo antes de caducarem;
- ler os documentos automaticamente para preencher datas e campos (secção 5);
- registar o tempo de trabalho no relógio de ponto, avisá-lo às 9 horas em cada 24 e às 55 horas na semana, e gerar o PDF do registo de horas;
- responder aos seus pedidos de ajuda e enviar-lhe as notificações da conta.
Interesse legítimo (alínea f) — manter o serviço seguro e a funcionar: registo das ações de administração, suspensão de contas usadas de forma abusiva, controlo do custo das leituras por IA, e proteção do site contra abusos.
No simulador do custo por km (simulador.tvdedriver.pt) pedimos o seu email para lhe enviarmos o resumo das contas. Guardamos o email, as respostas, os resultados e se marcou a caixa das novidades; o resumo é enviado pelo Brevo. Fazemo-lo para lhe dar o que pediu (o resumo). Só lhe enviaremos novidades do TVDE Driver se tiver marcado essa caixa, e pode deixar de as receber a qualquer momento. Os valores que introduz ficam também no seu navegador, para voltar e alterar; apaga-os com «Limpar dados».
Quando chega ao nosso site através de uma ligação de campanha (por exemplo, a transmissão em direto de um parceiro), guardamos na sua conta de onde veio: a fonte, a campanha e um código aleatório do clique. Fazemo-lo por interesse legítimo, para sabermos que canais nos trazem quem se inscreve. Não usamos cookies para isto, não identificamos ninguém antes de se inscrever e não partilhamos esta informação.
Os emails que lhe enviamos
Além do código de entrada e dos avisos da conta, enviamos por email:
- boas-vindas e lembretes para tirar partido da app — por exemplo, se ainda não fechou o primeiro dia ou não definiu o objetivo. Fazem parte do serviço que pediu (execução do contrato);
- novidades da app — funcionalidades novas do próprio TVDE Driver, nunca de terceiros. Assentam no interesse legítimo, ao abrigo do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, com o direito de oposição a qualquer momento.
Pode recusar as novidades sem custos e quando quiser: ao criar a conta, no Perfil (interruptor «Receber ofertas e novidades»), ou pela ligação «Deixar de receber» que acompanha cada email. Recusar não afeta a conta nem os avisos da conta.
Às contas que já existiam antes desta versão enviamos primeiro um aviso por email, com a mesma ligação para recusar. Só passam a receber as novidades 30 dias depois desse aviso, e só se não tiverem recusado.
Os emails são enviados pelo Brevo (secção 6), que recebe o seu nome, o seu email e os dados da linha «Emails da app» da secção 3. As aberturas e os cliques nesses emails contam-se de forma anónima, sem ficarem ligados a si.
Consentimento (alínea a) — as notificações no telemóvel (que o próprio telemóvel lhe pede para autorizar) e a medição e publicidade no site (secção 11). Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o que foi feito antes.
Obrigação legal (alínea c) — responder a pedidos de autoridades com competência para os fazer.
Os documentos do motorista incluem o certificado do registo criminal. Guardamo-lo só porque o motorista o quer ter consigo na app e ser avisado da validade; não o analisamos nem o usamos para decidir nada.
5. A leitura dos documentos por IA
Quando carrega um documento, a app pode enviar a imagem a um modelo de inteligência artificial da Anthropic para ler a data de validade e outros campos (por exemplo, o NIF ou a morada).
- Vai a imagem do documento que escolheu ler, e nada mais da sua conta.
- O resultado é uma proposta: aparece-lhe para conferir, e pode corrigi-la. A leitura não decide nada sobre si — não há decisões automatizadas com efeitos jurídicos (art. 22.º do RGPD).
- A pré-leitura que fica à espera da sua confirmação é apagada ao fim de 1 dia.
- A Anthropic é uma empresa dos EUA: ver a secção 7.
6. Quem tem acesso
Os seus dados são seus: na app, cada pessoa só vê o que é seu.
A administração do TVDE Driver vê a lista de contas e, de cada uma: email, nome, data de criação e último acesso, a empresa atual, matrícula da viatura, quantos documentos e ganhos tem, a data do último ganho, quantas leituras por IA fez nos últimos 30 dias, a data do pedido de encerramento, e, se a conta estiver suspensa, o motivo. Não vê os valores dos ganhos de cada pessoa — só totais somados de todas as contas. Lê e responde às mensagens de ajuda, e pode suspender uma conta (com um motivo, que só a administração vê) e reativá-la.
A página de administração não dá acesso aos seus documentos.
Subcontratantes — empresas que tratam dados por nossa conta, só para o fim indicado:
| Quem | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Base de dados, ficheiros, autenticação e funções do servidor | União Europeia (Frankfurt) |
| Anthropic | Leitura dos documentos por IA (secção 5) | EUA |
| Google (Firebase Cloud Messaging) | Entrega das notificações no telemóvel | Global |
| Entrada com a conta Google, quando a escolhe | Global | |
| Apple | Entrada com a conta Apple, quando a escolhe | Global |
| Brevo (Sendinblue SAS) | Envio dos emails de boas-vindas, lembretes e novidades da app, e do resumo do simulador (secção 4) | União Europeia (França) |
| Resend | Envio dos emails: código de entrada e avisos | União Europeia (Irlanda); empresa dos EUA |
| Cloudflare | Alojamento das páginas web (este site e a versão web da app) e proteção contra abusos | Global |
| PTServidor (Sampling Line, Lda.) | Caixa de correio do [email protected], onde chegam os emails que nos envia | Portugal |
| Google Ireland (Google Analytics, Google Ads) | Medição e publicidade no site, só com consentimento (secção 11) | UE e EUA |
| Meta Platforms Ireland | Medição dos anúncios no Facebook e no Instagram, só com consentimento (secção 11) | UE e EUA |
As lojas de apps. Se instalar a app pela Google Play (Google) ou pela App Store (Apple), a loja trata os dados da instalação e da sua conta na loja como responsável, segundo as suas próprias políticas de privacidade. Não recebemos esses dados.
Os seus dados nunca passam ao operador TVDE — a empresa por onde trabalha —, nem às plataformas (Uber, Bolt). O que a app guarda é seu; se quiser mostrar alguma coisa a alguém, é o próprio motorista que tira o PDF ou exporta os dados.
Não vendemos dados, nem os partilhamos com terceiros para publicidade. Para a Google e a Meta, a partir do site e só com consentimento, vão apenas os dados de navegação descritos na secção 11 — nunca dados da sua conta na app.
7. Transferências para fora do EEE
A base de dados e os ficheiros ficam na União Europeia. Alguns subcontratantes — a Anthropic, e, consoante o serviço, a Google, a Apple, a Meta, a Cloudflare e a Resend — podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, sobretudo nos EUA. Nesses casos a transferência assenta na decisão de adequação da Comissão Europeia para as empresas certificadas no EU-US Data Privacy Framework, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode pedir-nos mais informação sobre estas garantias.
8. Durante quanto tempo
- Enquanto a conta existir, guardamos os dados da conta e o que lá registou, para lhe dar o serviço.
- Pré-leituras por IA por confirmar: apagadas ao fim de 1 dia.
- Notificações já lidas: apagadas ao fim de 6 meses.
- Ficheiros substituídos (por exemplo, ao trocar de viatura ou apagar um lançamento com comprovativo): apagados pouco depois.
- Encerrar a conta: tem 30 dias para mudar de ideias. Ao fim desses 30 dias o acesso é bloqueado, e 1 ano depois apagamos os dados e os ficheiros da conta. Guardamos esse ano para o caso de precisar de recuperar um registo ou de haver um pedido de uma autoridade; antes de encerrar, pode exportar tudo (secção 9).
- O registo de horas é do motorista. A lei pede ao motorista que guarde o registo do seu tempo de trabalho durante 5 anos. Quem o guarda esse tempo é o motorista, não nós: a app tira o PDF do registo de horas de qualquer período, até 5 anos, e ao encerrar a conta oferece o PDF de tudo.
- Emails da app: a sua escolha sobre as novidades guarda-se enquanto a conta existir. Quando pede para encerrar a conta, deixamos de lhe enviar estes emails e apagamos o seu contacto no Brevo.
- Simulador: se não quis receber novidades, apagamos o seu email e os dados do simulador 12 meses depois do último resumo; o registo técnico dos pedidos, ao fim de 30 dias. Pode pedir que os apaguemos antes, para [email protected].
- Site: os prazos dos cookies estão na secção 11.
Depois de apagados, os dados podem ainda existir nas cópias de segurança dos nossos fornecedores até essas cópias serem substituídas no seu ciclo normal.
9. Os seus direitos
Tem direito a aceder aos seus dados, a corrigi-los, a pedir o apagamento, a limitar ou a opor-se a um tratamento, à portabilidade, e a retirar um consentimento. Na app já pode fazer, sem nos pedir:
- exportar os seus registos — no ecrã «Os meus registos», num ficheiro ZIP com os dados e os documentos;
- corrigir os seus dados no perfil e nos documentos;
- encerrar a conta, com 30 dias para mudar de ideias.
Para tudo o resto, escreva para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade antes de responder.
10. Segurança
- Cada tabela com dados pessoais tem regras de acesso na própria base de dados: cada pessoa só lê e escreve o que é seu.
- Os documentos ficam em repositórios de ficheiros privados, sem endereços públicos.
- Tudo circula cifrado (HTTPS). A entrada faz-se por código enviado por email ou pela conta Google ou Apple, sem palavras-passe guardadas por nós.
- As chaves dos serviços ficam no servidor, nunca na app.
11. Cookies e medição no site
A app não usa cookies nem medição de utilização. O que se segue é só sobre o site tvdedriver.pt.
Sempre ativo, sem cookies: o Cloudflare Web Analytics conta as visitas sem colocar cookies e sem identificar quem visita.
Só com o seu consentimento, que lhe pedimos numa barra quando abre o site e que pode dar ou recusar por categoria:
- Análise de tráfego (Google Analytics 4) — que páginas são vistas, a partir de onde e em que
tipo de aparelho. Cookies
_gae_ga_*, até 2 anos. - Medição de publicidade (Google Ads e pixel da Meta) — saber se um anúncio no Google, no
Facebook ou no Instagram trouxe a visita. Recebem o endereço da página, dados técnicos do navegador, o endereço
IP e o identificador do anúncio em que clicou. Cookies
_gcl_*,_fbpe_fbc, até 90 dias. Por agora está ligado só o pixel da Meta; o Google Ads ainda não.
Antes de escolher, nada disto é carregado. Recusar é um clique, como aceitar. A sua escolha fica guardada no navegador durante 12 meses; se retirar o consentimento, apagamos os cookies dessa categoria.
Neste momento o site não usa nenhum destes serviços, e por isso não lhe mostra a barra.
12. Menores
A app destina-se a motoristas TVDE, que são necessariamente maiores de idade. Não recolhemos de propósito dados de menores.
13. Alterações a esta política
Cada versão tem um número e uma data, e fica registada no histórico abaixo. Quando a alteração for de substância, a app volta a pedir-lhe que a aceite na entrada seguinte, com uma frase a dizer o que mudou.
A versão em português é a que vale; a versão em inglês é uma tradução.
14. Contacto e reclamações
Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas: [email protected].
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), a autoridade de controlo em Portugal.
15. Histórico de versões
| Versão | Data | O que mudou |
|---|---|---|
| 9 | 15 de novembro de 2026 | Acrescentamos o simulador do custo por km: o email para lhe enviarmos o resumo, a caixa das novidades e os prazos. |
| 8 | 31 de outubro de 2026 | Se chegar ao site por uma ligação de campanha, guardamos na sua conta de onde veio (fonte, campanha e um código aleatório do clique), sem cookies. |
| 7 | 26 de outubro de 2026 | Passamos a enviar emails de boas-vindas, lembretes e novidades da app, pelo Brevo; pode recusar as novidades ao criar a conta, no Perfil ou em cada email. |
| 6 | 21 de outubro de 2026 | Dizemos que guardar o registo de horas durante 5 anos cabe ao motorista (com o PDF que a app tira), e que os seus dados nunca passam ao operador TVDE. |
| 5 | 10 de outubro de 2026 | O site passa a medir as visitas com o Google Analytics, só com o seu consentimento; o email hello@ passa a ter caixa própria na PTServidor, em Portugal. |
| 4 | 4 de outubro de 2026 | Pode entrar com a conta Apple; guardamos as empresas por onde trabalhou, com as datas; os documentos passam a opcionais; saem o RNAAT e a dispensa de documentos pela administração. |
| 3 | 3 de outubro de 2026 | Saem os Tours (e os dados dos clientes), o IBAN e o contrato de comodato: a app deixa de os pedir e de os guardar. |
| 2 | 3 de outubro de 2026 | A secção 7 diz tudo o que a administração vê na lista de contas, e que pode dispensar por 30 dias os documentos em falta (também na secção 3). |
| 1 | 3 de outubro de 2026 | Primeira versão. |